O Plano Diretor, no macrozoneamento urbano cria as seguintes zonas:Zonas Especiais de Interesse Histórico – ZEIH; Zonas de Uso Misto – ZUM; Zonas de Adensamento Restrito – ZAR; Zonas de Atividades Econômicas – ZAE; Zonas de Proteção Ambiental – ZPA; Zonas de Expansão Urbana – ZEU; Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; Zonas Especiais de Interesse Urbano-Ambiental – ZEIUA; Áreas Especiais de Implantações Viárias – AEIV; Áreas Urbanas Especiais – URBE.
Dentre elas focaremos na ZEIH e ZUM, áreas onde estão os terrenos selecionados.
I.Zonas Especiais de Interesse Histórico – ZEIH, compreendem o núcleo histórico
correspondente à ocupação inicial da sede municipal e seu entorno, onde se inserem
edificações e espaços de relevância para a memória e significado simbólico do
Município e seus cidadãos, os quais devem ser protegidos, assim como os espaços
vizinhos, preservando a paisagem e a uniformidade do seu conjunto urbano.
II. Zonas de Uso Misto – ZUM, correspondem às áreas aptas à ocupação urbana
diversificada, conforme os perfis de uso previstos na Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, na Sede Municipal de Itabirito e no distrito de Bação, onde as áreas
urbanas estão consolidadas ou em processo de consolidação, permitindo uma
diferenciação do uso, compatível com as características do seu Sistema Viário Urbano
e com a infra-estrutura disponível, implicando em normas distintas quanto ao uso do
solo e quanto aos parâmetros urbanísticos, em função da capacidade de suporte da
região.
Esses dois macro-zoneamentos são detalhados na Lei de Uso e Ocupação do Solo, e se sub-dividem em:
a) ZEIH – Preservação Rigorosa – ZEIH 1, onde as edificações devem ser protegidas com maior rigor, não podendo ser descaracterizadas, e onde as intervenções devem obedecer a um rígido controle de volumetria, a partir das edificações vizinhas, sendo os projetos de construção ou reforma submetidos à análise do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico de Itabirito;
b) ZEIH – Entorno – ZEIH 2, onde as intervenções devem obedecer a uma volumetria de conjunto visando à proteção da ZEIH 1, também se submetendo os projetos de edificação e reforma à análise do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico de Itabirito.
Já as Zonas de Uso Misto – ZUM dividem-se em:
a) Zonas de Uso Misto 1 – ZUM 1,
b) Zonas de Uso Misto 2 – ZUM 2,
c) Zonas de Uso Misto 2b – ZUM 2b,
d) Zonas de Uso Misto 3 – ZUM 3,
e) Zonas de Uso Misto 3b – ZUM 3b, permitirão os usos urbanos residenciais uni
e multifamiliares de média densidade, com até 6 pavimentos, os usos econômicos (comerciais de varejo e de atacado, de prestação de serviços e industriais) de porte médio e os usos institucionais.
Dessa maneira, temos que o terreno da CIIC está localizado na ZEIH de entorno e o terreno do Cinepax está na ZUM 3b.
As tabelas a seguir mostram os parametros de uso e ocupação do solo.
Por se tratarem de prédios tombados pelo patrimônio histórico, além dessas diretrizes cabe aguardar as informações no que diz respito ao patrimônio histórico, ainda não fornecidas.